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Reabilitação Sustentável para Lisboa

O projecto Reabilitação Sustentável para Lisboa tem por objecto promover o alargamento da prática da reabilitação sustentável do meio edificado através da análise das oportunidades de intervenção em edifícios com necessidades de reabilitação ao nível do desempenho energético, clarificando procedimentos e acções a desenvolver em cada situação.

Tendo por base o enquadramento legal estabelecido pelos diplomas relativos ao desempenho energético de edifícios:

· Decreto-Lei 78/2006 de 4 de Abril, que aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;

· Decreto-Lei 79/2006 de 4 de Abril, que aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios;

· Decreto-Lei 80/2006 de 4 de Abril, que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios.

Este projecto visa facilitar o processo de optimização do desempenho de edifícios a reabilitar, para além do que está regulamentado, analisando os casos concretos de 5 tipologias de edifícios de Lisboa, cada um deles correspondendo a uma diferente tipologia de uso e de construção:

Edifício histórico e multifuncional de construção anterior a 1919 (Edifício de uso misto R. Fanqueiros n.º 38)

- Edifício de construção entre 1920 e 1945 (Edifício Residencial/Uso misto na Av. Elias Garcia n.º7)

Edifício de construção entre 1946 e 1990 (edifício de habitação municipal em estrutura de betão armado na Rua Celestino Alves lote A na Quinta do Ourives)

Edifício de construção entre 1990 e 2007 (que cumpre os requisitos do RCCTE na Rua Maria do Carmo n.º 3, na Alta de Lisboa Centro)

Edifício de uma escola pública (Escola n.º 52 em Benfica, tipo P3)

Os edifícios foram caracterizados sob o ponto de vista do seu desempenho energético, tendo sido posteriormente identificada a matriz de oportunidades de intervenção em cada edifício ao nível da envolvente, da substituição de equipamentos e sistemas de iluminação e da integração de tecnologias de energias renováveis. Todas estas medidas foram analisadas com base numa análise custo-benefício, considerando as mais valias económicas e ambientais das intervenções.

Alguns dos resultados destas acções foram já apresentados no Workshop “Reabilitação Sustentável para Lisboa”, no dia 16 de Abril de 2009, bem como na sessão de Ponto de Encontro no dia 22 de Outubro de 2009.

Os resultados destas análises serão sintetizados sob a forma de Termos de Referência para os Cadernos de Encargos destes edifícios. Estes documentos, resultado do diálogo e consenso entre várias entidades, nomeadamente a Câmara Municipal de Lisboa, o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, apresentarão as intervenções analisadas, bem como o enquadramento legal na reabilitação energética de edifícios, identificando ainda os procedimentos legais a desenvolver e os programas de apoio à reabilitação actualmente em vigor.

Ao associar-se a este projecto, a Câmara Municipal de Lisboa terá a possibilidade de explorar as oportunidades de qualificação do meio edificado e de demonstrar boas práticas ao mercado imobiliário em geral, motivando outros promotores imobiliários a melhorar as suas práticas e contribuindo para alcançar as metas assumidas pelo próprio Município em relação ao desempenho Energético-Ambiental dos edifícios.

Início do Projecto: Janeiro de 2009

Projecto co-financiado por: