O Pacto de Autarcas é o principal movimento europeu a envolver autarquias locais que voluntariamente se empenham no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios.
O Município de Lisboa assinou o Pacto de Autarcas em 2009 comprometendo-se a alcançar os objetivos da política da União Europeia em termos de redução das emissões de CO2, através do aumento da eficiência energética e da produção e uso de energias mais limpas, renováveis e alternativas, visando atingir as seguintes metas:
- Redução de 20% nas emissões de CO2;
- Aumento de 20% nas Eficiência Energética;
- Aumento de 20% na incorporação de Fontes Renováveis na produção de energia.
A Lisboa E-Nova, mediante Protocolo de Colaboração assinado em março de 2010 é a entidade designada pela CML para acompanhar a execução de todas as tarefas enquadradas por este compromisso, assegurando a articulação entre a CML e o Covenant of Mayors Office, CoMO. Neste sentido, a Lisboa E-Nova foi responsável pela elaboração do Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética de Lisboa (SEAP) e tem vindo a acompanhar a Autarquia na concretização das medidas de eficiência energética, prestando apoio à sua execução e avaliando o benefício de cada medida adotada no consumo de energia e nas emissões de GEE.
Para além da avaliação, acompanhamento, verificação e atualização do SEAP, a Lisboa E-Nova, em parceria com o Município, é responsável pela organização de ações de divulgação do trabalho desenvolvido durante a EU Sustainable Energy Week (EUSEW) (22 a 26 de junho).
No final de 2015, a fusão do Pacto dos Autarcas com a iniciativa Mayors Adapt, também subscrita pela CML, deu origem ao novo e integrado Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia. Os novos signatários comprometem-se, agora, a reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 40 % até 2030 e a adotar uma abordagem integrada para lidar com a mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Ao subscrever o Mayors Adapt o Município comprometeu-se ao desenvolvimento de uma estratégia de adaptação global local e à integração de medidas de adaptação às alterações climáticas nos planos existentes relevantes. Neste sentido, o Município tem em prática estratégias de adaptação e mitigação às alterações climáticas, quer ao nível da eficiência energética, quer a nível de ações de adaptação climática.
Saiba mais informações sobre o Pacto de Autarcas, através da versão portuguesa do site em: http://www.pactodeautarcas.eu
Documentos do Projeto:
Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética de Lisboa
Lisbon-Europe 2020 Strategic Plan
Caso pretenda consultar informação/apresentações/vídeos, deverá consultar a Biblioteca, e pesquisar através da seleção da letra inicial do nome próprio do orador.
Informação
INÍCIO
março 2010
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