O Pacto dos Autarcas é uma iniciativa da Comissão Europeia promovida pela Agência Europeia para a Competitividade e Inovação, que estabelece o compromisso das cidades signatárias a reduzirem em, pelo menos, 20% as emissões de gases com efeito de estufa nos seus territórios até 2020, tal como é referido no Pacote de Medidas da União Europeia sobre o Clima e as Energias Renováveis.
O Novo Pacto de Autarcas foi lançado em Outubro de 2015 e integra também a vertente do Clima. Os novos signatários comprometem-se a reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 40% até 2030, e a adotar uma abordagem integrada para lidar com a mitigação, adaptação às alterações climáticas e acesso a energia segura e sustentável.
Recorde-se que o Município de Lisboa havia subscrito o Pacto de Autarcas em 2009 comprometendo-se a reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa, a apresentar um relatório de aplicação do Plano de Acão e a organizar uma iniciativa no Âmbito da Semana da Energia Sustentável. Tendo sido cumpridas as metas então exigidas, a subscrição do novo Pacto apresenta-se, assim, como a continuidade de um processo.
Coube à Lisboa E-Nova – Agência de Energia e Ambiente de Lisboa, mediante Protocolo de Colaboração, acompanhar a execução de todas as tarefas enquadradas por este compromisso. Neste sentido, teve a responsabilidade da elaboração do primeiro Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética de Lisboa (SEAP) e participação na elaboração do Plano de Ação para as energias sustentáveis e o clima (PAESC), desenvolvida nas vertentes da mitigação e da adaptação climática, e que constitui o plano de ação para as políticas ambientais da cidade de Lisboa, constituindo-se simultaneamente como um instrumento de monitorização do desempenho ambiental da Cidade.
O Plano foi aprovado na Reunião da Assembleia Municipal no dia 5 de junho de 2018, sob a Proposta n.º 332/CM/2018.
consulte;
Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima – Mitigação
Proposta de Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima – Adaptação às Alterações Climáticas
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Informação
INÍCIO
outubro 2015
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