Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis reforçado com dotação para 45 milhões de euros e prolongado até março de 2022

Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis reforçado com dotação para 45 milhões de euros e prolongado até março de 2022

O prazo para a apresentação de candidaturas à 2ª Fase do Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis foi prolongado até final de março de 2022 e a sua dotação alargada de 30.000.000€ (trinta milhões de euros) para 45 milhões de euros.

Este Programa tem como “objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios”.

São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito de realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa.

 

O Programa de incentivos abrange:

Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional;

Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do ponto 6.3 deste regulamento;

Excetuam-se do disposto nos números anteriores os imóveis da propriedade de pessoas coletivas.

 

A Lisboa E-Nova mantém o seu serviço de apoio ao cidadão para submissão de candidaturas ao Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis, incluindo:

– esclarecimento de dúvidas (aspetos técnicos, elegibilidade, preenchimento da candidatura, entre outras);

– análise comparativa de propostas;

– apoio à submissão de candidaturas.

 

O apoio prestado pela Lisboa E-Nova não tem qualquer custo associado e destina-se aos cidadãos residentes nos concelhos de Lisboa e Amadora.

Contacte-nos através do e-mail apoiomunicipe@lisboaenova.org.

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