Revisão do quadro regulamentar das comunicações eletrónicas – pedido de contributos e workshop

ANACOM pretende conhecer as posições dos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas sobre o pacote de propostas legislativas da Comissão Europeia (CE) para a revisão do quadro-regulamentar da União Europeia (UE) no domínio das comunicações eletrónicas.

Estas propostas, apresentadas pela CE a 14 de setembro de 2016, incluem um conjunto de novas medidas para responder às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade da Europa.

Os interessados podem enviar os seus contributos para o endereço revisao2017@anacom.pt até 18 de novembro de 2016.

Por forma a contribuir para a posição da ANACOM sobre a matéria, esta Autoridade organiza também um workshop que terá lugar a 8 de novembro de 2016, às 14h00, no Novotel, em Lisboa, que pretende ouvir as posições dos diferentes stakeholders sobre as propostas da CE.

A participação no workshop é gratuita e aberta a todos os interessados, apenas sujeita a inscrição prévia online, a efetuar através do preenchimento do respetivo formulário de inscrição e à disponibilidade da sala.

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