REGULAMENTO

1. Disposições Gerais

1. A Competição «Escola +» estará em vigor durante o ano letivo de 2014-2015. No entanto, contará com um período preparatório a partir de dia 22 de Abril de 2014 que durará até ao 1º dia de aulas do ano letivo referido, para o qual será essencial a colaboração das Escolas envolvidas.

2. Destinatários

A Competição «Escola +» dirige-se aos estabelecimentos de Ensino Público e Privado do Município de Lisboa que ministrem o 1º Ciclo de Ensino Básico.

3. Processo de candidatura

A candidatura deverá ser realizada online, através do endereço www.escolamais.lisboaenova.org. A inscrição deve ser submetida até dia 15 de Abril pelo(a) Diretor(a) da Escola ou Agrupamento ou pelo(a) Coordenador(a) da Escola, abrangendo nessa candidatura todos os alunos e professores do 1º CEB dessa mesma Escola.

Será solicitado o envio dos seguintes elementos:
• Ficha de candidatura preenchida;
• Razões de motivação para participação no Projeto (campo incluído no formulário de inscrição);
• Uma fotografia do contador da Escola (a enviar através do formulário de inscrição).

4. Critérios de seleção

As Escolas a selecionar terão que cumprir os seguintes requisitos:
• Pertencer ao Concelho de Lisboa;
• Ter acesso wireless à Internet na Escola;
• Possuir um contador de eletricidade de telecontagem, a cujos dados deverá ser dada, posteriormente, a permissão de acesso;
• Enviar corretamente todos os elementos necessários à inscrição.

Das Escolas que se candidatam, apenas 20 serão selecionadas, com base nos seguintes critérios:
1) Cumprimento dos requisitos solicitados (fator eliminatório);
2) Ordem de inscrição.

A seleção efetiva estará dependente de um processo de validação técnica. As Escolas candidatas serão, portanto, contactadas após a inscrição, no sentido de marcar uma eventual visita e de assegurar a viabilidade de participação, bem como de avaliar os consumos elétricos mensais do anterior ano letivo. As Escolas que apresentarem variações significativas resultantes de alterações do funcionamento da Escola, incluindo alterações tecnológicas, poderão ser excluídas. São exemplos destas alterações: ações infraestruturantes na Escola, suspensão de certos serviços prestados aos alunos (p. ex. cantina), alteração no sistema de climatização (p. ex.: substituição de equipamentos elétricos por aquecimento a gás).

A lista das Escolas selecionadas será publicada na página Web do Projeto até ao dia 22 de Abril de 2014. Todas as Escolas candidatas serão contactadas.

5. Deveres da Escola após seleção

Após a seleção, as Escolas participantes deverão:
• Colaborar na caracterização dos equipamentos e instalações escolares (p. ex., hábitos de consumo energético, existência de painéis solares, cantina, etc.);
• Assinar um Protocolo de colaboração no qual se comprometem a corresponder aos desafios colocados e a dinamizar as atividades propostas;
• Disponibilizar-se e articular com as Entidades promotoras a instalação do sistema de gestão de consumos e ferramentas necessárias à Competição, ainda no final do ano letivo 2013/2014;
• No caso de ausência de histórico de medições de telecontagem, fornecer cópias das faturas de eletricidade do período correspondente ao ano letivo anterior (Setembro de 2013 a Junho de 2014).
• Colaborar com a Lisboa E-Nova para a inscrição na base de minimis (ver www.ifdr.pt, "Controlo dos Auxílios de Minimis"), que consiste no registo central das ajudas concedidas a empresas, não envolvendo, portanto, qualquer custo. Neste caso, o registo refere-se ao valor associado aos equipamentos instalados que ficarão na posse da Escola no final do Projeto. A não inscrição na base de minimis é eliminatória da participação (segundo as regras do PPEC).

6. Critérios de avaliação da Competição

Os critérios de pontuação da Competição terão base em duas componentes principais:

1) Poupança elétrica - Redução do consumo energético da Escola, durante o ano letivo, relativa ao consumo do ano anterior.

Em que:

Cada Escola será pontuada de acordo com uma lista ordenada, com base no valor da Poupança Elétrica, na qual a Escola com maior poupança (k=1) recebe 20 pontos e as Escolas subsequentes recebem 21-k pontos (k é a posição da medida na lista, k=1, …, 20).

Neste critério de pontuação, as Escolas que apresentarem reduções significativas dos consumos elétricos mensais resultantes de alterações do funcionamento da Escola por razões alheias à poupança receberão pontuação nula. Exemplo destas alterações são ações infraestruturantes na Escola, suspensão de certos serviços prestados aos alunos (p. ex. cantina), alteração no sistema de climatização (p. ex.: substituição de equipamentos elétricos por aquecimento a gás).

A atribuição de pontuação nula é uma decisão do júri, devidamente justificada tecnicamente pelo promotor.


2) Desafios - A realização de trabalhos pelos alunos sobre a temática da Eficiência Energética, a avaliar por um Júri, segundo uma pontuação de 0 a 20, de acordo com critérios específicos para cada um.

Os desafios serão lançados ao longo do ano letivo em 4 momentos distintos:
1. Outubro de 2014: Desenvolvimento da maquete de uma «Escola Eficiente»;
2. Dezembro de 2014: Apresentação dos resultados de um trabalho realizado em casa com os Encarregados de Educação;
3. Fevereiro de 2015: Apresentação de uma lista de medidas de eficiência energética na Escola;
4. Abril de 2015: Reportagem sobre o trabalho desenvolvido na Escola ao longo do ano letivo, no sentido de reduzir os consumos (formato jornal, panfleto ou vídeo).

No início do mês referido, serão disponibilizadas às Escolas, na página de Internet do Projeto, as coordenadas dos desafios a corresponder, bem como os critérios de avaliação e o prazo a cumprir. À medida que estes forem sendo avaliados, a pontuação ficará disponível na Página de Internet do Projeto e no Software ENEREscolas. Os 4 desafios são obrigatórios e deverão ser cumpridos dentro dos prazos estipulados. Caso contrário, a Escola receberá pontuação zero nesse desafio.

A fórmula de cálculo da pontuação será, portanto, a seguinte:

7. Júri da Competição

As classificações de poupanças de energia e as pontuações dos desafios apresentados serão avaliados por um Júri, constituído por representantes dos promotores e parceiros do Projeto: Lisboa E-Nova, ISA e Câmara Municipal de Lisboa - Departamento de Educação.

8. Prémios

As 3 Escolas com pontuação mais elevada receberão kits pedagógicos e científicos contendo equipamentos com o intuito de explorar a temática da energia. O júri poderá, caso considere relevante, atribuir menções honrosas a Escolas cujo trabalho desenvolvido se destaque.

9. Propriedade

As entidades parceiras reservam o direito de divulgar por diferentes meios os trabalhos premiados, salvaguardando sempre a identidade dos autores. Qualquer documentação entregue poderá ser levantada no final do ano letivo.

10. Utilização de imagens

A Lisboa E-Nova detém automaticamente os direitos de utilização e divulgação de qualquer registo de som, imagem ou vídeo realizado no âmbito do Projeto Escola +. A utilização de sons, imagens ou vídeos por qualquer outra pessoa ou entidade requer autorização escrita para divulgação desses registos, sendo a obtenção da mesma da responsabilidade da Escola.

Os promotores do Projeto não se responsabilizam por qualquer exibição de sons, imagens ou vídeos que sejam divulgados por outrem, sem o seu conhecimento ou autorização, ainda que relacionados com o Projeto.

11. Disposições Finais

1. A participação dos concorrentes presume a aceitação das disposições do presente regulamento.
2. O não cumprimento pelos concorrentes de qualquer das disposições estabelecidas neste regulamento implica a anulação da sua participação.
3. Todos os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Organização.
4. A organização reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar qualquer cláusula do presente Regulamento, dando conhecimento dessas alterações pelos meios que julgar convenientes.

12. Informações

Para mais informações ou quaisquer esclarecimentos poderá contactar os contactos em baixo ou visitar o endereço www.escolamais.org.