PROJECTOSO projeto ProSTO – Melhores práticas na adoção de obrigações de utilização de sistemas solares térmicos teve como principal objetivo desenvolver ferramentas que permitam aos municípios definir obrigações de utilização de sistemas solares térmicos, adaptadas às suas realidades, tirando partido das experiências já desenvolvidas em vários países, nomeadamente Espanha e Portugal.
As obrigações de implementação de sistemas solares térmicos (na terminologia anglo-saxónica Solar Thermal Obligations, STO) são mecanismos legais que obrigam os proprietários dos edifícios a instalar sistemas solar térmicos em edifícios novos ou naqueles que tenham sofrido grandes remodelações.
A região de Lazio (Itália) e as cidades de Lisboa (Portugal), Múrcia (Espanha), Estugarda (Alemanha) e Giurgiu (Roménia) associaram-se a esta ação, com o intuito de desenvolverem um conjunto de melhores práticas na gestão e implementação de STOs.
Como resultado deste trabalho foram desenvolvidas várias ferramentas que permitem aos decisores definir a par e passo uma obrigação de utilização de sistemas solares térmicos, desde a sua contextualização, à avaliação prévia da situação atual e viabilidade de uma STO local, à definição dos vários componentes que constituem uma STO, identificação das barreiras existentes, expectáveis e medidas para as ultrapassar e por fim, metodologias para a monitorização do impacto da STO e implementação de medidas de melhoria continua.
Em Lisboa, a implementação do projeto teve como principais objetivos identificar as barreiras existentes à implementação da obrigação de utilização de sistemas solares térmicos já existente no nosso país, ao abrigo dos regulamentos:
– Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 de Abril, que aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE);
– Decreto-Lei n.º 80/2006 de 4 de Abril, que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios (RCCTE).
A nível local uma das ações foi a promoção da integração destes sistemas ao nível do edifício, o que resultou na integração de critérios adicionais para a adoção destes sistemas no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL), nomeadamente a obrigatoriedade de apresentar no projeto de arquitetura os elementos que constituem o sistema solar térmico, bem como a de integração dos coletores na cobertura e ocultação do depósito de armazenamento de água quente.
A apresentação deste trabalho teve lugar no dia 15 de Dezembro numa sessão de Ponto de Encontro que decorreu no Palácio Foz.
