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PROJECTOSO projeto ProSTO – Melhores práticas na adoção de obrigações de utilização de sistemas solares térmicos teve como principal objetivo desenvolver ferramentas que permitam aos municípios definir obrigações de utilização de sistemas solares térmicos, adaptadas às suas realidades, tirando partido das experiências já desenvolvidas em vários países, nomeadamente Espanha e Portugal.
As obrigações de implementação de sistemas solares térmicos (na terminologia anglo-saxónica Solar Thermal Obligations, STO) são mecanismos legais que obrigam os proprietários dos edifícios a instalar sistemas solar térmicos em edifícios novos ou naqueles que tenham sofrido grandes remodelações.
A região de Lazio (Itália) e as cidades de Lisboa (Portugal), Múrcia (Espanha), Estugarda (Alemanha) e Giurgiu (Roménia) associaram-se a esta ação, com o intuito de desenvolverem um conjunto de melhores práticas na gestão e implementação de STOs.
Como resultado deste trabalho foram desenvolvidas várias ferramentas que permitem aos decisores definir a par e passo uma obrigação de utilização de sistemas solares térmicos, desde a sua contextualização, à avaliação prévia da situação atual e viabilidade de uma STO local, à definição dos vários componentes que constituem uma STO, identificação das barreiras existentes, expectáveis e medidas para as ultrapassar e por fim, metodologias para a monitorização do impacto da STO e implementação de medidas de melhoria continua.
Através da promoção e da implementação eficaz dos incentivos e obrigações existentes, o projeto centrou-se, em Lisboa, na integração de sistemas solares em zonas históricas. Este trabalho conduziu ao desenvolvimento da Carta do Potencial de Integração de Sistemas Solares na Baixa Pombalina de Lisboa, em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o IGESPAR. Esta Carta passou a integrar o regulamento do Plano de Pormenor e Salvaguarda da Zona Demarcada da Baixa Pombalina.
