Mais financiamento, mais capacitação e decisão informada

No dia 28 de maio, a Lisboa E-Nova e a DECO PROteste organizaram, na Biblioteca das Galveias, o workshop “Da Informação à Ação: Consumidores na Transição Energética”, concebido para simplificar o caminho de quem quer tornar a sua habitação mais eficiente e não sabe por onde começar.

Ao longo da sessão, os objetivos foram claros: desmistificar soluções de renovação energética, oferecer respostas concretas para melhorar o conforto, reduzir as faturas e capacitar os consumidores para contribuírem ativamente para um futuro mais sustentável.

A mesa‑redonda “Financiamentos e estruturas para apoiar a renovação energética” abriu um espaço de esclarecimento prático sobre apoios disponíveis e estruturas de proximidade, como o Balcão Renovar a Casa e os Espaços Energia, com um formato de perguntas e respostas dirigido a ultrapassar barreiras técnicas e burocráticas.

No plano do financiamento e do papel do sistema bancário, João Tomaz (APB) sublinhou a responsabilidade da banca em traduzir informação técnica em mensagens claras e úteis para o consumidor, evidenciando os benefícios económicos e de conforto associados às obras de eficiência. Explicou que existe um protocolo com a ADENE que permite acompanhar a melhoria de classe energética dos projetos financiados, ligando esse ganho de desempenho a condições concretas de crédito – spreads e outras cláusulas que refletem a valorização do imóvel após a intervenção. Enfatizou ainda que o crédito ao consumo dedicado à eficiência energética e às renováveis se encontra entre as opções com melhores condições e que o seu âmbito foi recentemente alargado a tipologias como os sistemas de isolamento térmico pelo exterior (ETICS). Olhando para o curto prazo, destacou que o Banco de Fomento e a Agência para o Clima preparam um apoio específico para condomínios, cuja disponibilização é expectável em breve. No enquadramento europeu, recordou a meta estabelecida pela revisão da Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), que orienta a renovação do parque edificado até 2050 para níveis próximos de edifício de necessidades quase nulas (NZEB), com algum financiamento público previsto, embora insuficiente face à escala do desafio. Assinalou, por fim, uma assimetria na capacidade de acesso: enquanto grandes entidades já recorrem a ferramentas de inteligência artificial para navegar a burocracia, os particulares continuam a enfrentar obstáculos significativos na identificação e obtenção de apoios. Esta referência enquadra-se na reforma recente da EPBD, que reforça a trajetória para a neutralidade climática do setor dos edifícios até meados do século.

Num registo complementar, Jorge Rodrigues de Almeida (RdA) problematizou o papel do certificado energético como instrumento de decisão, considerando-o, na sua configuração atual, uma ferramenta relativamente débil para orientar intervenções de renovação. Em vez de centrar a comunicação em métricas técnicas ou na premissa de que o clima e as necessidades energéticas, por si só, determinam a decisão, defendeu uma narrativa focalizada nos ganhos tangíveis de conforto, saúde e qualidade de vida. Para o público em geral, argumentou, a contenção informativa, sem excesso de informação, e a tradução de benefícios em linguagem quotidiana são determinantes para converter intenção em ação.

Do lado da tecnologia e do mercado, Nuno Roque (APIRAC) assegurou que as soluções disponíveis para climatização e eficiência são, em grande medida, maduras e comprovadas, mas alertou para desafios estruturais: a escassez de mão-de-obra qualificada, a necessidade de comunicar melhor as oportunidades de carreira no setor e a urgência em elevar a qualificação de empresas e profissionais para acompanhar tecnologias avançadas, domótica e sistemas de comunicação. Abordou também a transição para novos fluidos frigorigéneos com menor potencial de aquecimento global, salientando que, apesar do benefício ambiental, a maior inflamabilidade de alguns destes gases exige reforço de competências, procedimentos de segurança e fiscalização adequados. Num plano mais sistémico, defendeu que o investimento público em edifícios e, por extensão, nos transportes públicos, deve ser uma prioridade política, com retorno direto em conforto, saúde e qualidade de vida.

Na perspetiva da qualidade construtiva e do desempenho térmico, Catarina Serra (ITECons) colocou a tónica na envolvente dos edifícios como primeiro vetor de impacto. Isolamento de fachadas e substituição de vãos envidraçados foram destacados como intervenções estruturantes para reduzir necessidades energéticas e melhorar o conforto. Sublinhou, contudo, que escalar estas soluções com qualidade depende de um reforço significativo do tecido empresarial certificado, nomeadamente em ETICS, condição essencial para assegurar a confiança dos proprietários e a durabilidade das obras.

Por sua vez, Susana Camacho (RNAE) trouxe ao centro os Espaços Energia como serviço de aconselhamento neutro, não condicionado por estratégias comerciais de fornecedores, com valências que vão da leitura de faturas e simulação de tarifários à realização de auditorias “flash” nas habitações quando necessário. Defendeu um trabalho de proximidade orientado para cidadãos vulneráveis, mobilizando a rede de IPSS e explorando parcerias com o SNS para relacionar condições de conforto doméstico com determinados quadros de saúde, perspetiva que o futuro Fundo Social para o Clima poderá potenciar se privilegiar a ligação em rede com os beneficiários. Enfatizou ainda que os Espaços Energia devem atuar de forma complementar, partilhando competências em rede em vez de tentar incorporar todas as especialidades em cada polo. No contexto da decisão coletiva, sublinhou a necessidade de estratégias e ferramentas específicas para condomínios, facilitando processos de deliberação e execução. Por fim, apontou as Comunidades de Energia como alavanca para envolver condomínios em torno da eficiência, da gestão ativa de energia e do conforto, criando massa crítica e ganhos de escala.

Em síntese, o workshop consolidou uma visão integrada e operacional: informação clara e próxima do cidadão, instrumentos financeiros alinhados com o desempenho energético, qualificação do mercado para intervir na envolvente com qualidade e segurança, e uma comunicação centrada nos benefícios diários de conforto e saúde. Com estruturas de apoio como o Balcão Renovar a Casa e os Espaços Energia, e com o enquadramento europeu da EPBD a orientar a ambição até 2050, o caminho da informação à ação faz-se articulando financiamento, capacitação técnica e decisão informada, no agregado familiar e no condomínio, para acelerar a transição energética nas habitações.